O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o texto do acordo de cooperação assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para o uso pacífico do espaço exterior. O acordo, assinado em 2011, já havia sido aprovado no último dia primeiro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, e segue agora para promulgação.
A relatora do projeto, senadora Ana Amélia, lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima.
Segundo a senadora, a segurança da aviação e a qualidade da comunicação móvel estão entre as áreas que poderão conseguir avanços com o acordo. O veículo ainda poderá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea.
Para o reitor do ITA, Prof. Anderson Correia, presente na sessão deliberativa do Senado com o objetivo de fornecer informações técnicas sobre a futura parceria, essa aprovação é um passo importante para que o país amplie o conhecimento na área de clima espacial e avance na precisão das telecomunicações, necessárias ao agronegócio, ao setor aeronáutico e a defesa.
Objetivos
De acordo com o texto aprovado, o objetivo do novo acordo é ultrapassar os níveis alcançados pelo primeiro, estabelecendo uma estreita cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a NASA. Visa observar e monitorar o planeta, além do estabelecer sistemas de exploração.
Esses programas poderão ser implementados por meio de naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial; instrumentos científicos a bordo de naves espaciais e plataformas; voos e campanhas de foguete de sondagem e balões científicos; além de comunicações espaciais, incluindo antenas de monitoramento e aquisição de dados. A cooperação também poderá se dar pela instalação de pesquisas terrestres e intercâmbio de dados científicos.
Fica ainda garantida a liberação alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à implementação do acordo.
Fonte inicial: Agência Senado
Edição: Divisão de Comunicação Social